Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Estatuto do Idoso completa três anos

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.